| Proposição |
Ementa |
| RC 190 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 318/2011. |
| RC 212 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 do PL 318/2011. |
| RC 213 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 do PL 318/2011. |
| RC 214 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 300/11, 301/11, 302/11, 303/11, 306/11, 307/11, 309/11, 312/11, 66/11, 287/11, 318/11 e 341/11. |
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